Publicado por: Evaldo Oliveira | Abril 19, 2019

LEGISLADORES TROPEÇANDO EM SI MESMOS

A Câmara Legislativa do Distrito Federal é famosa pela reiterada aprovação  de leis inconstitucionais, e por ter um dos mais elevados custos de manutenção do Brasil. Em Brasília, as pessoas chegam a fazer pouco caso dos projetos que ali são aprovados, pela frequência de tropeços legislativos e os elevados gastos com os deputados distritais. A manchete a seguir embala todo o descontentamento das pessoas do Distrito Federal: Justiça Derruba 77% de Leis Aprovadas Pela CLDF e Questionadas Pelo MP.

Em outras cidades, porém, os tropeços acontecem por desatenção, pouco caso em relação aos anseios do povo ou por falta de conhecimento, de escolaridade.

Em Serra Caiada, município do Rio Grande do Norte criado em 24 de novembro de 1953,  houve um duplo imbróglio legislativo. O nome da cidade homenageia uma serra de 285 metros de altitude; o termo Caiadase deve à coloração dessa serra, cuja rocha é esbranquiçada.

Em dezembro de 1963, decorridos apenas dez anos de sua fundação, o nome da cidade foi mudado para Presidente Juscelino, no que seria uma homenagem ao último estadista a governar este país. Porém o novo nome não foi bem aceito, e a população passou a exigir o retorno ao antigo nome de Serra Caiada. Isto de fato aconteceu no dia 24.11.1994, quando foi decretado o retorno ao antigo nome da cidade.

Porém outro imbróglio surgiria em sequência: é que a cidade deveria se chamar Juscelino Kubistchek. Acontece que, em meio às turbulências que marcaram o dia de aprovação da mudança do nome, os vereadores se reuniram para que fosse definida a grafia correta do segundo nome do ex-presidente. Face à dificuldade, o nome da cidade ficou definido como Presidente Juscelino. Mais fácil de escrever. E de pronunciar.

Areia Branca, a cidade em que nasci, localizada bem na esquina do mundo, no Rio Grande do Norte, de frente para a África, carrega em sua história um imbróglio que se assemelha ao de Serra Caiada. No dia 16 de fevereiro de 1892, a povoação teve sua categoria elevada para Vila de Areia Branca. Em 22 de outubro de 1927, decorridos 35 anos de sua emancipação política, a vila foi elevada à categoria de Cidade de Areia Branca.

Um jovem historiador local – Gibran Araújo – descobriu um engano nas datas que marcam a emancipação política e a criação do município. É que no ano de 1987 foi sancionada a lei que decretou como feriado municipal o dia 22 de outubro, em alusão ao aniversário da cidade de Areia Branca. Na verdade, essa data se refere ao dia em que a vila foi elevada à categoria de cidade, e não ao dia em que o município foi propriamente emancipado de Mossoró, completa o jovem estudioso.

Em Brasília, o descompromisso com a função de legislar. Estupidez coletiva.

Em Serra Caiada, a vontade do povo.

Em Areia Branca, equívoco que se eterniza.

EvaldOOliveira

Sócio Correspondente do Instituto Histórico e Geográfico do RN.


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